Termos de Uso

O Med.IA é um software de gestão (CRM) para clínicas e consultórios médicos e odontológicos, com agenda, cadastro de pacientes, prontuário eletrônico, atendimento por WhatsApp com apoio de inteligência artificial e relatórios operacionais.

A plataforma é desenvolvida conforme os requisitos da Resolução CFM 1.821/2007 e da LGPD (Lei 13.709/2018). O Med.IA não possui, nem alega possuir, certificação SBIS/CFM ou qualquer selo de conselho profissional.

A contratação é feita de forma self-service: o responsável pela clínica cria a conta, confirma o e-mail e conclui o cadastro da organização. O teste gratuito tem 14 dias e não exige cartão de crédito.

O titular da conta é responsável por manter a exatidão dos dados cadastrais, pelo sigilo das credenciais e pelos acessos concedidos à sua equipe, incluindo papéis e permissões.

Todo conteúdo clínico — anamnese, evolução, prescrição, atestado, laudo e exame — é de responsabilidade exclusiva do profissional habilitado que o registra. A plataforma não pratica atos médicos ou odontológicos e não substitui julgamento clínico.

Registros sem assinatura digital com certificado ICP-Brasil exigem impressão e assinatura física para fins legais, conforme sinalizado na própria interface.

Os recursos de inteligência artificial atuam em atendimento, triagem de contato e agendamento. Não produzem diagnóstico, prescrição ou orientação terapêutica.

Os planos, preços e limites vigentes são os exibidos na página de planos e no painel de assinatura. A cobrança é recorrente, mensal ou anual, por PIX, boleto ou cartão.

• Teste: acesso completo por 14 dias.
• Ativo: assinatura em dia, sem restrições de uso.
• Inadimplente: após o vencimento, o acesso passa a somente leitura por 15 dias.
• Suspenso: escrita bloqueada, com exportação de dados sempre liberada.
• Cancelado: encerramento a pedido da clínica, self-service.

Em nenhuma hipótese o download do prontuário e a exportação de dados são bloqueados por inadimplência — a portabilidade é garantida.

Os registros de prontuário são append-only: correções geram nova versão vinculada, com motivo da retificação, preservando o histórico. Não há exclusão física de registro clínico.

A guarda mínima observada é de 20 anos, conforme a Lei 13.787/2018, prevalecendo sobre pedidos de eliminação baseados na LGPD. A clínica pode exportar o prontuário completo em PDF legível e em JSON/XML aberto, a qualquer momento, sem dependência da plataforma.

A clínica é a controladora dos dados de seus pacientes e o Med.IA atua como operadora, tratando dados exclusivamente conforme as instruções da clínica. Os detalhes estão no Acordo de Tratamento de Dados.

É vedado usar a plataforma para envio de mensagens não solicitadas, compartilhar credenciais entre pessoas, tentar contornar controles de acesso, auditoria ou limites de plano, ou acessar dados de pacientes sem finalidade assistencial legítima.

Acessos a prontuário de paciente atendido por outro profissional exigem justificativa registrada, ficam logados e são notificados ao responsável técnico.

Trabalhamos para manter a plataforma disponível de forma contínua, com backup diário e página pública de status. Podem ocorrer janelas de manutenção e indisponibilidades de serviços de terceiros, como provedores de WhatsApp e meios de pagamento.

Estes termos são versionados; alterações relevantes são comunicadas no painel, com registro de aceite contendo data, IP e versão. A clínica pode cancelar quando quiser, e o encerramento não afeta as obrigações legais de guarda de prontuário.

Dúvidas sobre estes termos ou sobre privacidade podem ser encaminhadas ao encarregado (DPO) indicado na Política de Privacidade.